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Saiba como obter o enquadramento do pescador como atividade especial e garantir seus direitos previdenciários!

10 DE ABRIL DE 2023
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Se você é um pescador, certamente sabe como é desafiador trabalhar nessa profissão. Além de enfrentar os riscos inerentes ao trabalho, como acidentes e intempéries do clima, muitas vezes os pescadores não contam com a proteção previdenciária adequada. Por isso, é importante conhecer os direitos trabalhistas e previdenciários dessa categoria, em especial o enquadramento do pescador como atividade especial.

O enquadramento do pescador como atividade especial é um direito garantido pela legislação previdenciária. Isso significa que, ao reconhecer a atividade de pesca como especial, o pescador tem direito a uma contagem de tempo de serviço mais vantajosa, com redução no tempo necessário para a aposentadoria e acréscimo no valor do benefício.

No entanto, muitos pescadores não sabem como obter o enquadramento como atividade especial. É necessário comprovar que o trabalho é exercido em condições que coloquem em risco a saúde ou a integridade física do trabalhador. Para isso, é importante documentar as condições de trabalho, como a exposição ao sol, ao vento, ao salitre e aos riscos de acidentes.

Além disso, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em Direito Previdenciário, que possa orientar o pescador sobre como fazer o requerimento do enquadramento e quais documentos são necessários para comprovar a atividade especial.

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