#BLOG

Quem tem direito ao BPC LOAS?

26 DE FEVEREIRO DE 2024
Compartilhar


 

Fale com um advogado agora!

 

O BPC-LOAS, é uma importante rede de proteção social para aqueles que não possuem meios de prover seu sustento ou de tê-lo provido pela família. Mas afinal, quem tem direito a esse benefício?

Idosos: Indivíduos com idade igual ou superior a 65 anos que não possuam meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida pela família.

Pessoas com Deficiência: Indivíduos de qualquer idade que tenham impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, impossibilitem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Além disso, para fazer jus ao benefício, é necessário atender a alguns requisitos específicos:

Renda: A renda mensal per capita do requerente deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Vale ressaltar que, para efeito de cálculo da renda per capita familiar, são considerados todos os rendimentos auferidos por todas as pessoas que compõem o grupo familiar.

Cadastro no CadÚnico: É imprescindível estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), sistema que reúne informações sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social.

Avaliação Social e Médica: O benefício está condicionado à avaliação social, realizada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e à avaliação médica, que visa atestar a condição de deficiência ou incapacidade do requerente.

É importante ressaltar que o BPC-LOAS não paga 13º salário e não é transferível para outra pessoa. No entanto, ele garante acesso a outros benefícios, como a isenção da tarifa de energia elétrica e a inclusão no Benefício da Prestação Continuada.

Portanto, se você ou alguém que você conhece se encaixa nos critérios mencionados acima, não deixe de buscar informações e orientações sobre como solicitar esse importante amparo social. O BPC-LOAS é um direito garantido por lei e pode fazer toda a diferença na vida daqueles que mais precisam. Por isso, não perca mais tempo e fale com um advogado agora para avaliar o seu caso e buscar os melhores caminhos para que você possa receber esse importante benefício.

 

 

Clique para iniciar atendimento!
Carol

ONLINE

Digitando...

Carol
Olá, tudo bem?

Me chamo Carol e faço parte do site Localizador de Advogados!
08:05
Visitante
Sim, tenho!
08:05
Carol
Neste caso infelizmente não podemos lhe ajudar.

Orientamos que contate o seu advogado(a) e conversem pessoalmente para conseguir resolver o seu problema – uma vez que o advogado é indispensável à administração da Justiça, como determina a Constituição Federal.

Agradecemos a compreensão.
08:05
Visitante
Não tenho!
08:05
Carol
Certo!
08:05
Carol
Para iniciarmos o seu atendimento, diga-me o seu NOME COMPLETO?
08:05
Carol
Estamos prontos para iniciar o seu atendimento!
08:05
Carol
08:05