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Aposentadoria sem idade mínima: descubra se é possível

27 DE NOVEMBRO DE 2024
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A possibilidade de aposentadoria sem idade mínima ainda existe no Brasil, mas está restrita a situações específicas, especialmente após a Reforma da Previdência de 2019. Antes dessa reforma, era comum a concessão de aposentadorias baseadas exclusivamente no tempo de contribuição, sem a necessidade de atingir uma idade mínima. Esse direito, no entanto, foi mantido apenas para aqueles que completaram os requisitos antes da implementação das novas regras, o que caracteriza o chamado "direito adquirido".

Para aqueles que não se enquadram no direito adquirido, as regras de transição trazem alternativas. Uma delas é a aposentadoria por pontos, onde a soma da idade e do tempo de contribuição deve atingir um número específico, que aumenta progressivamente ao longo dos anos. Embora não exija uma idade mínima fixa, essa regra estabelece um limite indireto, já que a pontuação necessária varia de acordo com o tempo e a idade do segurado.

Outra exceção importante é a aposentadoria especial, destinada a trabalhadores que exerceram atividades em condições insalubres ou perigosas. Para esses segurados, o benefício pode ser concedido com base apenas no tempo de exposição ao agente nocivo, desde que devidamente comprovado. Essa modalidade também não exige idade mínima, mas depende da comprovação de critérios específicos e geralmente envolve perícias detalhadas.

Portanto, embora a aposentadoria sem idade mínima tenha se tornado mais limitada com a Reforma da Previdência, ela ainda é possível para certos grupos de segurados. É fundamental que os trabalhadores analisem sua situação com atenção e, se necessário, busquem orientação de um advogado previdenciário para verificar se têm direito a essa modalidade de aposentadoria e quais documentos ou provas devem apresentar.

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