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Aposentadoria negada: saiba o que fazer

17 DE ABRIL DE 2024
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Sua aposentadoria foi negada? É importante entender seus direitos.

Receber uma negativa de aposentadoria pode ser desconcertante, mas saiba que você possui direitos previdenciários que podem ser defendidos. A seguir, separamos os passos básicos que alguém pode seguir ao se deparar com essa situação.

1. Revisão da decisão: O primeiro passo é solicitar a revisão da decisão junto ao órgão responsável, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil. Geralmente, há um prazo específico para fazer essa solicitação após receber a negativa.

2. Obtenção de documentação: Durante o processo de revisão, é importante reunir toda a documentação relevante, como registros médicos, histórico de contribuições previdenciárias e outros documentos que possam apoiar seu caso.

3. Assistência jurídica: Se a revisão inicial não for bem-sucedida ou se houver complexidade no caso, é aconselhável buscar assistência jurídica especializada. Um advogado com experiência em direito previdenciário pode orientar sobre os próximos passos e representar o indivíduo perante as autoridades competentes.

4. Recurso administrativo: Se a revisão da decisão inicial não resolver o problema, é possível apresentar um recurso administrativo. Esse recurso deve ser protocolado dentro do prazo estabelecido e pode envolver a apresentação de novos documentos ou argumentos em apoio ao pedido.

5. Acompanhamento do processo: Durante todo o processo de revisão e eventual recurso, é importante acompanhar de perto o andamento do caso, garantindo que todos os prazos sejam cumpridos e respondendo a quaisquer solicitações adicionais de informações ou documentos.

6. Possível ação judicial: Se todos os recursos administrativos forem esgotados e a negativa persistir, pode ser necessário entrar com uma ação judicial para contestar a decisão. Nesse caso, um advogado especializado em direito previdenciário pode representar o indivíduo perante o tribunal competente. 

 

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